Conteúdo local

A Freitas Bastos Editora promoverá no dia 13 de novembro, no Rio de Janeiro, palestra lançamento do livro Direito do Petróleo: Conteúdo Local, de Luiz Cezar Quintans, professor de Direito do Petróleo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A palestra acontecerá de 14:30 às 17:30, no Windsor Guanabara Palace Hotel. Mais informações pelo telefone (21) 2276-4500 ramais 207 e 209. Ou pelo site www.freitasbastos.com.br/cursos

Aspectos Regulatórios e Financeiros nos Leilões de Energia Elétrica: a Lição das Usinas Botox

Prefácio, por Virgínia Parente* – A história das usinas hidrelétricas “botox” é no mínimo curiosa. A começar pelo nome, cunhado de forma espontânea pelos participantes do mercado de energia elétrica no Brasil. Neste livro, originário de sua dissertação de mestrado, Erik Eduardo Rego conta a a história desses empreendimentos hidrelétricos que ficaram perdidos entre duas reformas setoriais e que tiveram um tratamento diferenciado por esta razão. De fato, as origens desses empreendimentos remontam à primeira reforma do setor elétrico de 1998 e
perduram até o último leilão no quais tais empreendimentos teriam a autorização de participar, ofertando sua energia.

Este trabalho insere-se num contexto mais amplo. Nele observa-se que a energia é fundamental para se alcançar o desenvolvimento social. A simples sinalização de uma possível escassez energética é suficiente para desacelerar o crescimento econômico mundial, ameaçando inverter sua trajetória, até então ascendente. Torna-se, portanto,
compreensível que qualquer ameaça de interrupção no fornecimento de energia elétrica tenha efeito significativo na agenda de política socioeconômica e faça voltar à tona a questão da segurança energética e o interesse em convidar a iniciativa privada para esse esforço de construção da infraestrutura energética do país.

Existe uma unanimidade quanto ao fato de a energia constituir-se num insumo essencial à qualidade de vida em tempos atuais. Como qualidade de vida pode-se pensar não apenas no conforto das sociedades modernas, mas, também, na capacitação produtiva. Entretanto, viabilizar a oferta energética não é uma tarefa simples, basta
constatar que cerca de um terço da população mundial – aproximadamente 2,2 bilhões de pessoa – encontra-se ainda desatendida em termos energéticos.

Constata-se, portanto, que no âmbito energético são muitos os desafios que precisam ser equacionados. Entre eles estão:

1. Como lidar com a escalada de preços da oferta de energia.
2. Como enfrentar a vulnerabilidade decorrente de interrupções desta oferta.
3. Como expandir suficientemente a oferta energética para, não apenas, satisfazer à demanda ascendente que dá suporte à industrialização e ao crescimento, sobretudo, englobando as populações desatendidas.

Por se tratar de questões de grande complexidade para esses desafios não existem respostas prontas e de rápida implementação. Essas respostas, entretanto, começam a ser delineadas na medida em que se constroem consensos de que é possível criar-se sistemas energéticos mais equânimes e acessíveis, integrados ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, economicamente viáveis. Certamente acolher a iniciativa privada neste esforço de construção de uma oferta mais robusta é no mínimo uma tarefa inteligente.

E é neste contexto que se inserem as usinas “botox” e a sua saga na busca da concretização de investimentos iniciados. Após uma criteriosa revisão sobre a evolução do setor elétrico no Brasil, desde o Código de Águas de 1934, o autor descreve as principais alterações regulatórias que culminaram com o surgimento das usinas hidrelétricas “botox”.

O autor, porém, vai mais além. A maior contribuição desta obra, surge nos seus últimos capítulos. Respaldado em sua vivência prática no dia a dia da indústria de energia elétrica brasileira, através de seu trabalho na empresa de consultoria Excelência Energética, em que atende e aconselha uma série de clientes do porte do Grupo
Votorantim, Rego aponta com firmeza as maiores dificuldades enfrentadas pelos investidores que se aventuraram neste segmento do setor.

O livro que ora é oferecido aos leitores não fica apenas ao nível da crítica aos pontos frágeis da oferta de energia. Após analisar de que forma uma mudança regulatória na outorga de concessões de geração e da forma de comercialização de sua energia impactaram a evolução do valor da energia para os autoprodutores, o autor apresenta sugestões indicando os aspectos a serem revisitados pela regulação em vigor.

* Virgínia Parente é professora do Programa de Pós-Graduaçãp em Energia da USP, presidente do Comitê Estratégico de Energia da AMCHAM-Brasil e diretora da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético

O livro foi lançado pela Synergia Editora – www.synergiaeditora.com.br

Brasil e França: uma visão do direito comparado

A Editora Juruá prepara para o dia 29 de maio o lançamento do livro “Introdução ao Direito Francês”, que apresenta uma série de elementos para desenvolver o direito comparado entre França e países de língua portuguesa. Organizado por Thales Morais da Costa, o livro reúne textos de pesquisadores brasileiros que estudam a questão. O lançamento acontecerá durante o Congresso Direito Francês e Brasileiro – Perspectivas Nacionais e Comparadas, que será realizado em Porto Alegre (RS), de 25 a 29 de maio. Site: http://www.congressobrasilfranca.org/home.php)